Escolher e aplicar corretamente o regime tributário da sua empresa é um dos passos mais importantes para evitar problemas com o fisco e manter a competitividade no mercado. Cada regime possui regras específicas de apuração, cálculo e recolhimento de tributos, e erros nesse enquadramento podem gerar custos desnecessários ou autuações fiscais.
Neste artigo, você vai entender as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real e como a SESNAT pode ajudar na correta aplicação das alíquotas e obrigações de cada um.
O que é o regime tributário?
O regime tributário define as regras de apuração e pagamento de impostos federais, estaduais e municipais que sua empresa deve seguir. Ele é determinado com base em fatores como:
➡ Faturamento anual
➡ Tipo de atividade (comércio, indústria, serviços)
➡ Localização da empresa
➡ Opções por incentivos fiscais
Quais são os principais regimes e suas características?
🔹 Simples Nacional
✔ Criado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais.
✔ Unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia (DAS).
✔ Alíquotas variáveis conforme faixa de receita bruta e anexo correspondente (atividade).
✔ Exige menos obrigações acessórias em comparação com os outros regimes.
🔹 Lucro Presumido
✔ Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões ao ano.
✔ A base de cálculo dos tributos (IRPJ e CSLL) é presumida a partir de um percentual fixo sobre a receita (exemplo: 8% para comércio).
✔ PIS e COFINS são calculados pelo regime cumulativo, com alíquotas reduzidas (0,65% e 3%).
✔ Menos burocrático do que o Lucro Real, mas sem direito a créditos de PIS/COFINS.
🔹 Lucro Real
✔ Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas (ex: bancos).
✔ O IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido do período.
✔ PIS e COFINS no regime não cumulativo, com direito a crédito sobre insumos.
✔ Requer maior controle contábil e fiscal.
Como evitar erros no enquadramento e na apuração dos tributos?
🚩 Erros comuns:
- Enquadrar a empresa em um regime inadequado ao faturamento ou atividade.
- Aplicar alíquotas erradas por desconhecimento do anexo correto no Simples Nacional.
- Deixar de aproveitar créditos fiscais no Lucro Real.
✅ Boas práticas:
- Faça uma análise periódica do faturamento e da atividade da empresa.
- Utilize sistemas como o Painel Tributário da SESNAT para consultar alíquotas conforme o regime.
- Consulte seu contador e alinhe o uso das informações do sistema às obrigações legais.
Como a SESNAT apoia no correto tratamento tributário
A SESNAT oferece:
📌 Consultas de alíquotas por NCM/EAN adaptadas ao regime da sua empresa.
📌 Painel de regimes fiscais, facilitando a visualização das regras aplicáveis a cada operação.
📌 Base de dados atualizada, com informações confiáveis para evitar recolhimentos indevidos.
Conclusão
A escolha e o correto uso do regime tributário são decisivos para a saúde financeira e regularidade da sua empresa. Com o apoio de ferramentas como o Painel da SESNAT, você reduz riscos e ganha mais eficiência na gestão fiscal.
👉 Entre em contato com a SESNAT e veja como podemos ajudar sua empresa a aplicar o regime tributário corretamente!