A entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trouxe uma nova camada de responsabilidade para empresas de todos os segmentos — inclusive no setor fiscal. Muito além do marketing e dos dados de clientes, a LGPD também impacta diretamente a forma como as empresas lidam com informações fiscais e tributárias.
Neste artigo, vamos mostrar como a gestão tributária se relaciona com a proteção de dados e como a SESNAT atua para garantir segurança, transparência e conformidade em suas soluções.
O que é a LGPD e por que ela se aplica à área fiscal?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos titulares dessas informações.
Embora muitas empresas pensem primeiro em dados de consumidores ou leads de marketing, o setor fiscal também lida com dados sensíveis e identificáveis, como:
🔹 CNPJs e CPFs em notas fiscais
🔹 Informações cadastrais de fornecedores e clientes
🔹 Produtos vinculados a códigos específicos (como GTINs e EANs)
🔹 Documentos fiscais eletrônicos e arquivos digitais obrigatórios
Esses dados, quando mal gerenciados, podem ser vazados, acessados indevidamente ou utilizados de forma ilegal — o que gera risco de penalidades legais e danos à reputação da empresa.
Onde a gestão tributária pode expor dados sensíveis?
Mesmo quando uma empresa terceiriza ou automatiza sua área fiscal, ela continua responsável por garantir que os dados sejam tratados com segurança. Situações comuns de risco incluem:
🚨 Envio de notas fiscais com dados expostos por e-mail ou plataformas inseguras
🚨 Armazenamento inadequado de arquivos XML e SPED em computadores locais
🚨 Compartilhamento de planilhas com dados fiscais sem criptografia
🚨 Acesso irrestrito de colaboradores a informações sensíveis
Como garantir a conformidade com a LGPD na rotina fiscal?
✅ Mapeie os dados tratados pela área tributária
Saiba quais dados são coletados, de onde vêm, com quem são compartilhados e onde são armazenados.
✅ Implemente controles de acesso e auditoria
Nem todos os colaboradores precisam ter acesso a todas as informações. O ideal é aplicar o princípio do mínimo acesso necessário.
✅ Armazene documentos fiscais em ambientes seguros
Evite dispositivos locais ou pendrives. Prefira soluções com armazenamento em nuvem com backup automático e criptografia.
✅ Treine sua equipe sobre a LGPD e boas práticas fiscais
A legislação é recente e muitas equipes ainda não estão preparadas para lidar com suas exigências.
Como a SESNAT garante a segurança e a conformidade dos dados
A SESNAT adota uma estrutura técnica e organizacional alinhada à LGPD:
🔐 Armazenamento seguro – Todos os dados acessados via plataforma são protegidos por criptografia e backups regulares.
👥 Controle de usuários e acessos – Perfis distintos de acesso garantem que cada colaborador visualize apenas o necessário.
📋 Política de privacidade clara – Informamos com transparência como os dados são tratados, armazenados e protegidos.
🛡 Ambiente preparado para auditorias – Relatórios e logs de acesso ajudam sua empresa a comprovar conformidade sempre que necessário.
Conclusão
A conformidade com a LGPD é uma realidade que não pode ser ignorada — especialmente no setor tributário, onde dados sensíveis circulam diariamente. Ao adotar soluções como as da SESNAT, sua empresa garante não só o cumprimento da lei, mas também a segurança das operações fiscais.
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