1. Política de Privacidade / LGPD – SESNAT

Última atualização: 18/08/2025

A Sesnat Nacional Sesnat Servico Nacional Tributario LTDA, CNPJ 52.370.136/0001-97, respeita sua privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

1.1 Dados coletados

Identificação: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail;
Acesso: login, senha, histórico de uso;
Pagamento: cartão ou outro método autorizado;
Navegação: IP, dispositivo, sistema, cookies;
Outros dados voluntariamente fornecidos.

1.2 Finalidade do tratamento

Fornecer e manter serviços;
Gerenciar contas e acessos;
Emitir faturas e documentos fiscais;
Suporte técnico;
Comunicações sobre atualizações ou promoções;
Cumprimento de obrigações legais;
Auditorias e segurança.

1.3 Base legal

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigações legais;
Execução de contrato;
Legítimo interesse da ITEV, respeitando direitos fundamentais;
Proteção da vida ou saúde;
Exercício regular de direitos.

1.4 Compartilhamento

Com fornecedores para execução do serviço, sob sigilo;
Cumprimento de obrigações legais;
Com autorização do titular ou exigência legal.

1.5 Retenção

Dados mantidos apenas pelo tempo necessário para finalidade ou cumprimento legal;
Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas ou melhoria de serviço.

1.6 Direitos do titular

Confirmação, acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento;
Informação sobre compartilhamento e transferência internacional.

1.7 Segurança

Criptografia, controle de acesso, backup diário e monitoramento de incidentes;
Restrição de acesso a colaboradores autorizados;
Eliminação segura de dados sem necessidade de manutenção legal.

1.8 Incidentes de segurança

Notificação imediata à ANPD e titulares afetados;
Contenção e remediação;
Revisão de procedimentos internos.

2. Termo de Consentimento

Finalidade: autorizar o tratamento de dados pessoais.

Eu, [nome], autorizo a SESNAT a coletar e tratar meus dados pessoais informados neste cadastro, exclusivamente para fins de fornecimento, manutenção e melhoria dos serviços, conforme Política de Privacidade da SESNAT.

Assinatura/Consentimento eletrônico: [ ]

3. Aviso de Cookies

Uso de cookies: este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, armazenar preferências, analisar tráfego e garantir segurança.
Você pode aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies nas configurações do navegador.

4. Procedimento de Atendimento aos Direitos dos Titulares

Para exercer seus direitos previstos na LGPD:

Acesse www.sesnat.com.br ou formulário de atendimento;
Informe seu nome, dados de identificação e o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
A SESNAT responderá em até 15 dias úteis, podendo prorrogar mediante justificativa.

5. Política de Retenção de Dados

Dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário;
Após atingir a finalidade, serão eliminados de forma segura;
Obrigações legais podem exigir armazenamento adicional;
Dados anonimizados podem ser usados para estatísticas e análises.

6. Política de Segurança da Informação

Acesso aos dados restrito a colaboradores autorizados;
Uso de criptografia e autenticação segura;
Backup diário e monitoramento de servidores;
Treinamento de funcionários sobre privacidade e proteção de dados;
Avaliação contínua de vulnerabilidades e riscos.

7. Plano de Resposta a Incidentes de Segurança

Identificação e contenção imediata do incidente;
Avaliação do impacto e dados afetados;
Notificação à ANPD e aos titulares afetados;
Adoção de medidas corretivas e preventivas;
Registro completo do incidente para auditoria interna.

8. Relatório de Operações de Tratamento de Dados

Documento interno registrando quem acessa, modifica ou transfere dados pessoais;
Mantido para auditoria e conformidade legal;
Inclui tipo de dado, finalidade, base legal, compartilhamento e retenção.